Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a Lei de Contratos e Licitações, algumas definições são fundamentais para a compreensão dos processos licitatórios e para o firmamento de contratos no contexto da administração pública.

Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.  

ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade 

DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.

A sequência correta para essa associação é: 

Em função de uma reforma em uma das salas de arquivos da Câmara Municipal de Viçosa, vários documentos foram deslocados para outros locais até que a obra fosse concluída. Nesse processo, os servidores aproveitaram a oportunidade para realizar uma seleção, de modo a verificar se alguns desses documentos poderiam ser eliminados.

São exemplos de documentos de guarda permanente de um órgão ou entidade, EXCETO aqueles que

A teoria das três idades é aquela que classifica os arquivos como correntes, intermediários e permanentes. O que caracteriza cada um deles é a frequência de uso e a identificação de seus valores, se primários ou secundários.

Sobre o conteúdo dessa teoria, avalie o que se afirma a seguir.

I - O arquivo corrente corresponde aos documentos que são de uso constante do órgão ou entidade que o produziu, tendo valor primário administrativo, legal ou fiscal.
II - O arquivo intermediário origina-se do arquivo corrente e está em processo de definição quanto a sua destinação final, sendo pouco utilizado pelo órgão ou entidade que o produziu.
III - Os arquivos permanentes, como o próprio nome já diz, são arquivos que permanecem na instituição, mesmo não sendo mais usados como fontes, não tendo valor nem primário e nem secundário.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre terminologias arquivísticas.

( ) Atas, folhetos e memorandos são exemplos de espécie documental.
( ) A custódia consiste na responsabilidade jurídica pela guarda e proteção de arquivos.
( ) O controle ambiental de arquivos refere-se à escolha de materiais não poluentes para os arquivos físicos.
( ) A listagem de eliminação consiste na discriminação dos documentos que serão descartados após aprovação por autoridade competente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

O controle de legalidade dos créditos da fazenda pública encaminhados para inscrição em dívida ativa consiste na análise, pela autoridade competente, dos requisitos de certeza, de liquidez e de exigibilidade, essenciais à formação do título executivo e necessários à prática de qualquer ato de cobrança coercitiva, seja judicial ou administrativa. Nesse contexto, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: 

( ) Crédito da fazenda pública certo é aquele cujos elementos da relação jurídica obrigacional estão evidenciados com exatidão.
( ) Crédito da fazenda pública líquido é aquele vencido e não pago, que não está sujeito a termo ou a condição para cobrança judicial ou administrativa.
( ) Crédito da fazenda pública exigível é aquele cujo valor do objeto da relação jurídica obrigacional é evidenciado com exatidão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?