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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é o principal objetivo da política urbana no Brasil?
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma nova região metropolitana, incluindo nove municípios, foi criada por lei estadual. Porém dois desses municípios ainda não participam da governança metropolitana. Pouco tempo depois da criação, o Estado recebeu proposta de um consórcio privado para assumir, com exclusividade, o saneamento básico de toda a região, abrangendo planejamento, gestão e execução, sem participação direta dos municípios. De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) considerando o caso narrado, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que analisa corretamente o excerto “Os dois, porém, podem causar câncer de pele. Para quem tem pele clara, bastam de 10 a 20 minutinhos de sol [...]”.
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Assinale a alternativa que fornece uma reescrita gramatical e semanticamente adequada para o excerto “Protetor solar, ao contrário do que se pensava, não atrapalha tanto assim a produção desse nutriente [...]”.
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Assinale a alternativa em que a segunda oração estabelece com a primeira uma relação sintático-semântica de finalidade.