Questões de Concurso

Uma equipe técnica propôs as seguintes intervenções em um edifício histórico situado em um Centro Histórico protegido:

• Ação A: limpeza profunda, com remoção total das pátinas para uniformizar o aspecto visual;
• Ação B: substituição de trechos de alvenaria estrutural com material idêntico e acabamento indistinguível do original;
• Ação C: abertura de novas portas no térreo para garantir acessibilidade universal, devido à nova função como galeria cultural;
• Ação D: instalação de sistema de climatização com discretas alterações nas aberturas de ventilação e registro visível da data da intervenção.

Com base na Carta do Restauro (1972), a respeito das propostas de intervenção apresentadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A remoção completa das pátinas é vedada, pois compromete valores históricos, estéticos e técnicos.
( ) A substituição de elementos estruturais com acabamento idêntico é permitida, mesmo sem distinção visual entre novo e original.
( ) A abertura de novas portas pode ser admitida se for tecnicamente justificada e de mínima interferência nas características tipológicas e estruturais.
( ) Alterações ambientais internas, como climatização, são aceitas se forem discretas, reversíveis e devidamente registradas com data visível. 

A relação entre a produção agropecuária e a proteção ambiental é um dos principais desafios abordados pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelece limites para o uso da vegetação nativa em imóveis rurais e define instrumentos como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal. Considerando os conceitos legais e as finalidades dessas áreas, assinale a alternativa que está de acordo com o que é estabelecido pelo Código Florestal (Lei nº 12651/2012). 

Uma prefeitura está avaliando a implantação de diferentes áreas de estacionamento e de segurança previstas na Resolução CONTRAN nº 965/2022. Durante a análise, surgiu uma dúvida sobre a regulamentação das áreas de segurança em vias públicas. Considerando o texto da resolução, é correto afirmar que 

Um profissional arquiteto e urbanista, regularmente registrado no CAU, foi autuado por deixar de efetuar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) em uma obra cuja atividade é de competência privativa da Arquitetura e Urbanismo. Após o devido processo administrativo, o CAU decidiu aplicar uma penalidade.
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, entre outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma sanção disciplinar que pode ser aplicada nesse caso. 

Com a promulgação da Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, a adoção das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tornou-se condição para acesso a recursos federais. No entanto, a lei prevê exceções em casos específicos. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.