Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159501

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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São objeto de prova no curso do processo penal:

(a)

as verdades axiomáticas do mundo do conhecimento.

(b)

os eventos que não interessam à causa, sejam verdadeiros ou falsos.

(c)

os fatos cientificamente demonstrados e universalmente aceitos.

(d)

os fatos não contestados ou aqueles admitidos pelo acusado.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159500

Dificuldade: Difícil

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Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de

(a)

provas cabais da procedência ilícita dos bens.

(b)

elementos circunstanciais da procedência ilícita dos bens.

(c)

indícios veementes da procedência ilícita dos bens.

(d)

fundadas suspeitas da procedência ilícita dos bens.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159499

Dificuldade: Fácil

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A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal

(a)

deve ser relaxada quando o juiz, fundamentadamente, considerá-la ilegal.

(b)

deverá ser executada por qualquer do povo, desde que a autoridade policial não a execute.

(c)

será decretada pelo juiz para garantia da ordem pública ou para a instrução processual.

(d)

terá prazo de 10 dias, quando, então, o juiz deverá convertê-la em prisão temporária.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159498

Dificuldade: Médio

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Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

(a)

privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.

(b)

pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.

(c)

privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

(d)

pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159497

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

(a)

não poderá ser instaurado para subsidiar ações penais privadas ou ações penais públicas condicionadas à representação.

(b)

nos crimes de ação penal pública incondicionada, será instaurado por requisição do ofendido ou por pessoa que o represente.

(c)

mesmo relatado, será devolvido à autoridade policial, por requerimento do Ministério Público, para o cumprimento das diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

(d)

será arquivado pela autoridade policial, desde que seja verificada a atipicidade do fato ou esteja presente causa de extinção de punibilidade.

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