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Concurso:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado,
prevê a possibilidade de o Estado:
Concurso:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
Uma mulher relatou ter sofrido ameaças e agressões do companheiro em locais que
ambos frequentavam habitualmente. Diante da situação, o magistrado proibiu o agressor de
comparecer à feira livre do bairro e a outros pontos de convivência da vítima. Considerando o disposto
na Lei Maria da Penha, essa providência
Concurso:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Disciplina:
Direitos Humanos
Ao atender uma mulher ameaçada pelo ex-companheiro, a autoridade policial
constatou risco concreto à integridade dela e de seus filhos. Diante disso, providenciou transporte até
um local seguro. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, essa medida está
Concurso:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Juliana, servidora responsável pela análise de processos de habilitação, recebeu um
pedido de renovação da CNH de um motorista profissional da categoria C sem a juntada de exame
toxicológico. Com base na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Carlos, motorista profissional, contou que dirigiu um transporte rodoviário coletivo
de passageiros por 5 horas e 50 minutos sem qualquer parada, acreditando que ainda estivesse dentro
do limite legal. À luz da Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa correta acerca da regularidade ou
irregularidade da conduta de Carlos em relação ao tempo de direção contínua.