2. Questões de Concurso

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Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica.

Leia as assertivas abaixo:

I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil.

II. Apenas Estados-membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes.

III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU.

Marque a opção CORRETA:

Questão Anulada
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no âmbito da ONU como consequência das atrocidades perpetradas ao longo da Segunda Guerra Mundial, particularmente, o genocídio, que resultou na morte de seis milhões de judeus. A Convenção afirma ser o genocídio um crime que viola o Direito Internacional que pode ser caracterizado por qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como
Marque a alternativa CORRETA quanto à função dos documentos do Padrão Ofício: o ofício, o aviso e o memorando.
Indique a alternativa INCORRETA sobre os princípios da Redação Oficial, conforme o “Manual de Redação da Presidência da República” (2002).
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Analise a pontuação do período abaixo e indique a alternativa INADEQUADA.
“Tal tarefa, complexa por natureza, pressupõe a educação de todos (crianças, jovens e adultos), a partir de princípios coerentes com esses objetivos, e com a intenção explícita de promover a cidadania pautada na democracia, na justiça, na igualdade, na equidade e na participação ativa de todos os membros da sociedade nas decisões sobre seus rumos.” (Linhas 23-29).
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