Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

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A pena de prestação de serviços à comunidade

(a)

deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.

(b)

não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.

(c)

não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.

(d)

aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

(e)

não substitui a pena privativa de liberdade.