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Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Regimento Interno
Para assegurar o cumprimento de sua finalidade institucional, o CAU/CE é organizado em diferentes instâncias. De acordo
com o Regimento Interno do Conselho, integram o rol de órgãos deliberativos da autarquia:
Paulo, diplomado no exterior por certa instituição de ensino superior de arquitetura e urbanismo, foi contratado por uma
empresa cearense para prestar serviços técnicos específicos vinculados a um contrato de trabalho por tempo determinado
no Brasil. Para exercer legalmente suas atividades durante esse período, ele solicita sua habilitação perante a autarquia. De
acordo com a Resolução CAU/BR nº 18/2012, é correto afirmar que o registro a ser concedido é:
O arquiteto Dionísio está sendo alvo de um processo ético-disciplinar. Preocupado com a situação, busca conhecer qual é o rol de sanções ético-disciplinares previstas na Resolução CAU/BR nº 143/2017. Com base nesse documento, podem ser aplicadas a Dionísio:
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.378/2010, assinale a alternativa que define corretamente a função e a
aplicação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no exercício da arquitetura e urbanismo.
Com base nas disposições da Resolução CAU/BR nº 28/2012 (Registro de Pessoa Jurídica) e da Resolução CAU/BR nº 167/2018
(Alterações de Registro de Pessoa Física), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O deferimento do registro de uma pessoa jurídica no CAU está condicionado à compatibilidade de seus objetivos sociais com as atividades e os campos de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo. ( ) A existência de dívidas ou débitos pendentes junto ao CAU funciona como um impeditivo legal para que o profissional realize a interrupção ou o desligamento (cancelamento por pedido) de seu registro. ( ) A interrupção do registro profissional é um direito do arquiteto e urbanista que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado, sendo que tal ato não extingue o seu vínculo jurídico perante o Conselho.
A sequência está correta em
( ) O deferimento do registro de uma pessoa jurídica no CAU está condicionado à compatibilidade de seus objetivos sociais com as atividades e os campos de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo. ( ) A existência de dívidas ou débitos pendentes junto ao CAU funciona como um impeditivo legal para que o profissional realize a interrupção ou o desligamento (cancelamento por pedido) de seu registro. ( ) A interrupção do registro profissional é um direito do arquiteto e urbanista que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado, sendo que tal ato não extingue o seu vínculo jurídico perante o Conselho.
A sequência está correta em