2. Questões de Concurso

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Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:
É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que
Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente da República seja realizada
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