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Questões por página:

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

notificar erro

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre recurso extraordinário, é CORRETO afirmar:

(a)

Não pode o tribunal de origem deixar de encaminhar ao STF o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário.

(b)

Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município.

(c)

Compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto, ainda quando pendente do seu juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem.

(d)

O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, cassará o acórdão recorrido e determinará o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que este julgue a causa.

(e)

Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere medida liminar.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que

(a)

é incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

(b)

é cabível a reconvenção na ação monitória em qualquer de suas fases.

(c)

cabe citação por edital em ação monitória.

(d)

não se admite o cheque prescrito como documento a lastrear a petição inicial da ação monitória.

(e)

é incabível o manejo de ação monitória, para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:

(a)

A divergência entre julgados do mesmo tribunal nao enseja recurso especial.

(b)

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

(c)

Na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

(d)

Não se admite recurso especial quanto a questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

(e)

Não se admite recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão DESATUALIZADA

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Sdo títulos executivos judiciais, EXCETO

(a)

a sentença arbitral.

(b)

a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

(c)

o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

(d)

a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

(e)

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

(a)

Cabe à parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

(b)

Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

(c)

Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

(d)

Da decisão de liquidação caberá apelação.

(e)

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

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