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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aposentadoria compulsória do servidor municipal decorre aos:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a tutela do meio ambiente será exercida por todos os órgãos do Município e por todos os cidadãos. Sobre o exposto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A lei criará incentivos especiais visando à preservação de áreas ecológicas e prédios de interesse histórico-cultural.
( ) O causador de poluição ou dano ambiental, independentemente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os custos financeiros, imediatos ou futuros, decorrentes do saneamento do dano.
( ) A lei criará incentivos especiais visando à preservação de áreas ecológicas e prédios de interesse histórico-cultural.
( ) O causador de poluição ou dano ambiental, independentemente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os custos financeiros, imediatos ou futuros, decorrentes do saneamento do dano.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a celebração de convênios entre o Município e a União, o Estado ou outros Municípios, para a execução de leis, serviços e decisões, depende de:
