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Considerando o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, são classificações dos estabelecimentos de leite e derivados, EXCETO:
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De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são informações que deverão constar no laudo de inspeção:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.393/2003, sobre a fauna e a flora, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As áreas que apresentarem relevante importância ambiental para reprodução de animais silvestres ameaçados de extinção não poderão ser urbanizadas ou utilizadas de modo a causar danos à vida silvestre.
( ) As florestas de domínio privado, situadas no território do município, são consideradas bens de interesse privado, sendo seu uso, manejo e proteção responsabilidade exclusiva do proprietário.
( ) As intervenções na arborização urbana — ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos — tais como remoções, podas e conduções diversas, poderão ser feitas mediante o pagamento do respectivo imposto.
Nos termos da Lei Municipal nº 2.670/1993, que cria a Taxa de Fiscalização Sanitária, a pena de multa relativa às infrações sanitárias será recolhida pelo infrator aos cofres municipais através de guia especial instituída pela vigilância sanitária para ser creditada na conta:
Em relação às boas práticas de segurança da informação, assinalar a alternativa CORRETA.
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