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A demarcação e a proteção das terras indígenas em Roraima são temas de grande relevância social, política e ambiental, considerando a presença de diversos povos originários em seu território. A Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos originários desses povos sobre suas terras.
A formação histórica do estado de Roraima é intrinsecamente ligada à sua posição geográfica estratégica e às disputas territoriais entre potências europeias, além da presença milenar de povos indígenas. A Coroa Portuguesa, buscando consolidar sua soberania, implementou ações que moldaram o futuro do território.
O estado de Roraima, com sua vasta extensão territorial e baixa densidade demográfica, apresenta características climáticas específicas devido à sua localização equatorial. O regime pluviométrico e as temperaturas médias influenciam diretamente a vegetação e as atividades econômicas.
A Lei nº 11.445/2007, alterada significativamente pela Lei nº 14.026/2020, estabelece o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Um dos pontos cruciais dessa atualização refere-se à Agência Nacional de Águas (ANA), que teve suas competências ampliadas. Diante desse contexto, analise as atribuições da ANA segundo o novo marco legal.
A nova redação dada pela Lei nº 14.026/2020 ao marco legal do saneamento básico trouxe mudanças significativas, como a obrigatoriedade de licitação para a concessão de serviços públicos de saneamento. Essa medida visa promover a concorrência e garantir a eficiência na prestação dos serviços. Analise o impacto dessa alteração em relação aos modelos de contratação anteriormente utilizados.
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