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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Contabilidade Geral
Leia o caso a seguir.
A Cia V. P. G. S.A adquire 18% das ações votantes da Cia P. W. A. S.A. Embora a participação seja menor que a de outros acionistas, um acordo entre estes garante à Cia investidora o direito de indicar dois membros para a diretoria executiva e participação ativa na definição das políticas estratégicas da investida. Na data da aquisição, o investimento foi registrado por R $ 400.000,00, valor correspondente à fração do Patrimônio Líquido (PL) adquirido. Ao final do exercício, a Cia P. W. A. S.A reportou:
- Lucro Líquido do Exercício à disposição da Assembleia Geral Ordinária (AGO): R$ 300.000,00.
- Dividendos Declarados e não pagos: R$ 100.000,00.
- Ganho em Outros Resultados Abrangentes (Ajustes de Avaliação Patrimonial AAP): R$ 50.000,00.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade e o princípio da Primazia da Essência sobre a Forma, o Auditor Fiscal deve concluir que o valor que afeta a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da Cia V. P. G. S.A e o Valor Contábil Final do ativo são, respectivamente:
A Cia V. P. G. S.A adquire 18% das ações votantes da Cia P. W. A. S.A. Embora a participação seja menor que a de outros acionistas, um acordo entre estes garante à Cia investidora o direito de indicar dois membros para a diretoria executiva e participação ativa na definição das políticas estratégicas da investida. Na data da aquisição, o investimento foi registrado por R $ 400.000,00, valor correspondente à fração do Patrimônio Líquido (PL) adquirido. Ao final do exercício, a Cia P. W. A. S.A reportou:
- Lucro Líquido do Exercício à disposição da Assembleia Geral Ordinária (AGO): R$ 300.000,00.
- Dividendos Declarados e não pagos: R$ 100.000,00.
- Ganho em Outros Resultados Abrangentes (Ajustes de Avaliação Patrimonial AAP): R$ 50.000,00.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade e o princípio da Primazia da Essência sobre a Forma, o Auditor Fiscal deve concluir que o valor que afeta a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da Cia V. P. G. S.A e o Valor Contábil Final do ativo são, respectivamente:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Um Fiscal de Tributos de determinado município autua a empresa T. F. A. Ltda. por débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS. Após a inscrição em dívida ativa, a sociedade encerra suas atividades de forma irregular, sem reservar bens para a quitação do passivo. A Procuradoria Municipal solicita subsídios para o redirecionamento da cobrança aos sócios.
Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilização pessoal do sócio-gerente será admitida se restar comprovado que ele
Um Fiscal de Tributos de determinado município autua a empresa T. F. A. Ltda. por débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS. Após a inscrição em dívida ativa, a sociedade encerra suas atividades de forma irregular, sem reservar bens para a quitação do passivo. A Procuradoria Municipal solicita subsídios para o redirecionamento da cobrança aos sócios.
Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilização pessoal do sócio-gerente será admitida se restar comprovado que ele
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
O Código Tributário de determinado município instituiu a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros (TCVL), de cobrança anual. O diploma legal estabelece que a base de cálculo do tributo será o valor venal do imóvel do contribuinte. A gestão tributária solicitou a emissão de um parecer técnico sobre a validade da exação frente a um questionamento administrativo.
Diante das normas do Sistema Tributário Nacional e da jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, conclui-se que a referida taxa é
O Código Tributário de determinado município instituiu a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros (TCVL), de cobrança anual. O diploma legal estabelece que a base de cálculo do tributo será o valor venal do imóvel do contribuinte. A gestão tributária solicitou a emissão de um parecer técnico sobre a validade da exação frente a um questionamento administrativo.
Diante das normas do Sistema Tributário Nacional e da jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, conclui-se que a referida taxa é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Durante análise da legislação que afeta a gestão fiscal do município, verificou-se a publicação de uma lei estadual que altera a base legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A referida norma, de iniciativa parlamentar, concede isenção do IPTU, por prazo indeterminado, a empresas de base tecnológica que se instalarem no território de a partir de 01/01/2026. O diploma justifica a medida como estratégia de fomento ao polo tecnológico estadual.
À luz do Sistema Tributário Nacional e do Pacto Federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988, o parecer técnico deve concluir que a referida lei é
Durante análise da legislação que afeta a gestão fiscal do município, verificou-se a publicação de uma lei estadual que altera a base legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A referida norma, de iniciativa parlamentar, concede isenção do IPTU, por prazo indeterminado, a empresas de base tecnológica que se instalarem no território de a partir de 01/01/2026. O diploma justifica a medida como estratégia de fomento ao polo tecnológico estadual.
À luz do Sistema Tributário Nacional e do Pacto Federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988, o parecer técnico deve concluir que a referida lei é
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política e vida sexual são classificados como dados pessoais sensíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à hipótese em que pode ocorrer o tratamento de dado pessoal sensível.
