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Em um município do interior de Roraima, a Companhia de Águas e Esgotos (CAER) é responsável pela prestação dos serviços de saneamento básico. Recentemente, o órgão regulador nacional, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estabeleceu novas normas de referência para a regulação dos serviços, em consonância com a Lei nº 14.026/2020. Diante desse cenário, a CAER precisa adequar seus contratos e planos de operação para atingir as metas de universalização.
O Estatuto Social da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) é o documento normativo que rege sua organização e funcionamento. Ele define a estrutura de governança, os direitos e deveres dos acionistas, os objetivos sociais e as competências dos seus órgãos administrativos.
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi significativamente alterada pela Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento. Um dos pontos cruciais dessas alterações refere-se à prestação dos serviços. Considere um cenário onde um município decide dividir a prestação de serviços de saneamento entre diferentes prestadores, mas necessita de uma entidade unificada para regulação e fiscalização.
O estado de Roraima, o mais setentrional do Brasil, apresenta um mosaico de características geográficas, históricas e socioeconômicas que o tornam singular. Sua formação territorial, a diversidade de seus ecossistemas e os fluxos migratórios moldaram sua identidade. Com base nos dados gerais e históricos de Roraima, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A formação histórica de Roraima é intrinsecamente ligada à sua posição geográfica estratégica e à presença de povos indígenas milenares. A ocupação europeia e, posteriormente, a brasileira, buscou integrar o território, mas também enfrentou desafios relacionados à sua vastidão e à resistência dos povos originários. A criação do Território Federal e sua posterior elevação à condição de Estado são marcos importantes nesse processo. Analise as informações sobre a trajetória de Roraima e assinale a alternativa correta.
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