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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
A abrangência da responsabilidade prevista na Lei n° 9.605/1998, aplicada para quem pratica condutas lesivas ao meio ambiente, é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, criada pela Lei n° 6.938/1981, define princípios, objetivos e instrumentos para proteger os recursos naturais e controlar impactos ambientais. Um exemplo de seus instrumentos é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Ambiental
O art.225 da Constituição Federal, que reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito difuso e impõe dever de proteção ao poder público e à coletividade, afirma que
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Meio Ambiente
No cotidiano das cidades, ações simples contribuem para a educação ambiental e sustentabilidade urbana. Um exemplo dessa prática no dia a dia é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Auditoria Governamental
Leia o caso a seguir.
O sistema de controle interno da Controladoria-Geral de um município, ao auditar a Secretaria de Obras do exercício anterior, detectou o fracionamento de despesas para a contratação sucessiva de serviços de manutenção asfáltica. Diversos contratos foram firmados com a mesma empresa, todos com valores limítrofes ao teto de dispensa de licitação, visando evitar o procedimento licitatório regular.
À luz das competências constitucionais dos controles internos e externos e do regime jurídico administrativo, conclui-se que a função exercida pela Controladoria-Geral do município foi a de
O sistema de controle interno da Controladoria-Geral de um município, ao auditar a Secretaria de Obras do exercício anterior, detectou o fracionamento de despesas para a contratação sucessiva de serviços de manutenção asfáltica. Diversos contratos foram firmados com a mesma empresa, todos com valores limítrofes ao teto de dispensa de licitação, visando evitar o procedimento licitatório regular.
À luz das competências constitucionais dos controles internos e externos e do regime jurídico administrativo, conclui-se que a função exercida pela Controladoria-Geral do município foi a de
