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O artigo 24 da Lei n. 9.394/1996 trata da organização da Educação Básica, prevendo uma série de regras. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a última do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
III - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a segunda do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
IV - A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
De acordo com o artigo 3° da Lei n. 3.238/2007, são objetivos da educação municipal, EXCETO:
De acordo com Yves La Taille (Limites: três dimensões educacionais), respeitar os conhecimentos espontâneos de uma criança ou jovem significa
De acordo com Délia Lerner, para concretizar o propósito de formar todos os alunos como praticantes da cultura escrita, é necessário que a escola:
O artigo 5° da Lei 3.238/2007 trata das unidades e órgãos vinculados à Secretaria Municipal da Educação. Assinale a alternativa que não corresponde a um de tais órgãos: