2. Questões de Concurso

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Um juiz deve decidir um caso que envolve a aplicação de uma lei penal que foi alterada após o fato ocorrido. O advogado de defesa argumenta que a nova lei deve ser aplicada, pois é mais benéfica ao réu. Para decidir corretamente, o juiz deve considerar o princípio da aplicação da lei penal no tempo. Assinale a alternativa que apresenta esse princípio de forma correta.
Em uma análise sobre a aplicação da lei penal, um juiz deve considerar o local onde o crime foi cometido. Se um crime ocorre em território nacional, mas o autor é estrangeiro, a lei brasileira será aplicada. Assinale a alternativa correta sobre essa situação.
João foi flagrado pela polícia transportando uma quantidade significativa de drogas em seu veículo. Durante a abordagem, ele afirmou que a substância era para consumo próprio e não tinha intenção de vendê-la. Considerando a legislação penal, assinale a alternativa correta sobre a situação de João.
Um cidadão foi condenado por um crime em 2010 e cumpriu sua pena até 2015. Em 2021, ele cometeu um novo crime. Considerando os princípios da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
Um cidadão brasileiro cometeu um crime de estelionato em território nacional no ano de 2020, quando a pena máxima prevista para o delito era de cinco anos. Em 2023, entrou em vigor uma nova lei que, embora mantivesse a mesma conduta como crime, elevou a pena máxima para oito anos. Considerando as regras de aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
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