2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Canguçu (RS) está organizando um treinamento sobre a estrutura e os fundamentos da República Federativa do Brasil para novos concursandos. Ele precisa explicar os princípios que regem o Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Considerando a organização do Estado e seus alicerces, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
O município de Canguçu, em conformidade com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, busca organizar suas finanças públicas de maneira a garantir o bem-estar social. Considerando os objetivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Câmara Municipal de Canguçu discute a criação de uma nova lei para regulamentar o uso de espaços públicos para eventos. Durante os debates, surgem questionamentos sobre as competências do Poder Legislativo. Considerando a estrutura e as funções do Poder Legislativo no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, é um ente complexo que se organiza sob a forma de Estado Federal. Essa organização implica em uma série de princípios e características que definem a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando a estrutura federativa brasileira, analise as afirmativas.
O Poder Legislativo, em suas diversas esferas (federal, estadual e municipal), possui funções essenciais para o Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal detalha essas funções, estabelecendo os limites e as competências de cada órgão legislativo.
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