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O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o direito à sua utilização e o acesso à comunicação e informação, inclusive no âmbito educacional, com a previsão de formação de profissionais e difusão da Libras.
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão, assegurando o direito à educação bilíngue e à inclusão de surdos em todos os níveis de ensino.
O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), estabelecendo que o poder público deve garantir, sempre que possível, formas alternativas de comunicação, como a presença de intérpretes de Libras em serviços públicos e em eventos oficiais.
Um professor da rede municipal de ensino de Santo Ângelo (RS) está planejando uma aula sobre os direitos das pessoas com deficiência no contexto educacional. Ele precisa explicar aos alunos como a legislação brasileira garante o acesso e a participação de estudantes surdos nas escolas. Ao pesquisar sobre o tema, ele encontra informações sobre o Decreto nº 5.626/2005.
Em uma escola pública de Itarana, a equipe pedagógica está se preparando para implementar práticas inclusivas para alunos surdos. Para isso, eles precisam entender a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no contexto educacional. Considerando o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta o uso da Libras, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz deste decreto.
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