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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguaína (TO) envolve a participação de diferentes esferas de governo. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, o financiamento e a gestão. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes estabelecidos por este decreto para a organização do SUS?
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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS) em termos de planejamento, programação e gestão. Um gestor de saúde de Araguaína (TO) precisa elaborar o Plano Municipal de Saúde e se depara com as exigências normativas para a organização regionalizada e hierarquizada da rede de atenção à saúde.
Um paciente em Araguaína (TO) necessita de um procedimento cirúrgico de alta complexidade que não está disponível na rede pública municipal. A gestão municipal, buscando garantir o acesso à saúde, avalia a possibilidade de contratar serviços de uma clínica particular. Considerando o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma como essa situação deve ser tratada.
Um grupo de profissionais de saúde está discutindo a implementação do Decreto Nº 7508/2011, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica. Durante a reunião, surgem dúvidas sobre as diretrizes para a organização dos serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz estabelecida por esse decreto.
Durante uma reunião, um conselheiro municipal de saúde menciona a importância da participação da comunidade na gestão do SUS. Ele se refere à Lei Nº 8.142/1990, que trata da participação da população. Qual é um dos mecanismos previstos por essa lei para garantir essa participação?
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