2. Questões de Concurso

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Em um cenário de violência doméstica, uma mulher relata ter sido agredida fisicamente e ameaçada por seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento de dois anos. A agressão ocorreu após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança na vítima. Diante da situação, a vítima busca orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.
Maria, uma senhora de 75 anos residente em Novo Hamburgo (RS), necessita de atendimento médico especializado e enfrenta dificuldades para agendar consultas em unidades de saúde pública. Ela ouviu dizer que existem leis específicas que garantem direitos às pessoas idosas e busca entender quais são suas prerrogativas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) garante prioridade especial aos maiores de 80 anos em todos os serviços e estabelecimentos, públicos e privados, de uso coletivo, assegurando-lhes, inclusive, o direito a uma linha telefônica e a um computador com acesso à internet, sem qualquer custo.
A administração pública municipal de Getúlio Vargas (RS) busca aprimorar a gestão de seus servidores, promovendo o desenvolvimento profissional e a organização das carreiras. A Lei Municipal nº 6.296/2024, que trata do Plano de Carreira, estabelece diretrizes para a progressão e promoção dos servidores, sempre em conformidade com os princípios constitucionais e os limites fiscais.
Uma senhora de 75 anos, residente em Getúlio Vargas (RS), procurou o Procon local para registrar uma reclamação. Ela alega que um supermercado da cidade se recusou a lhe oferecer um assento preferencial enquanto aguardava na fila do caixa e que o atendimento foi inadequado, desrespeitando seus direitos como idosa.
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