2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Pelotas, após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. A posse, ato formal de investidura no cargo, é um requisito indispensável para o início do vínculo funcional. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas estabelece os procedimentos e prazos para a posse e o exercício.
João, servidor público municipal de Pelotas (RS) aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Após a nomeação, ele precisa cumprir as formalidades para assumir suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas (Lei Municipal nº 3.008/1986), qual o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo e quais os prazos e exigências gerais para sua efetivação?
Maria é servidora pública municipal de Pelotas (RS) e deseja ascender a um cargo de maior responsabilidade dentro de sua carreira. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas (Lei Municipal nº 3.008/1986) prevê mecanismos para a movimentação na carreira. Qual o nome do ato administrativo que representa a ascensão do servidor a um nível ou classe superior, e quais os critérios geralmente considerados para sua concessão?
Um servidor público municipal de Pelotas, estável no serviço público, foi demitido de seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar. Posteriormente, uma decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do ato de demissão. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas prevê um mecanismo de retorno ao cargo. Qual o nome dessa forma de provimento e qual sua principal característica?
A posse é um ato administrativo fundamental para a investidura de um servidor público em cargo municipal de Pelotas. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas detalha os requisitos e procedimentos para que esse ato se concretize, garantindo a legalidade e a formalização do vínculo funcional. Considerando o que dispõe a legislação municipal sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica ou requisito da posse.
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