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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regido pela Lei nº 14.113/2020, representa um avanço significativo no financiamento da educação pública no Brasil. Além de prover recursos, o FUNDEB prevê mecanismos de controle social para assegurar a correta aplicação dos fundos.
A gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é crucial para o financiamento da educação em Campo Alegre (AL). A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o FUNDEB e prevê mecanismos de controle social.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, representa um importante mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Para os municípios como Campo Alegre (AL), é fundamental compreender sua aplicação e os mecanismos de controle social.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, é um dos principais mecanismos de financiamento da educação pública no Brasil. Um gestor escolar de Campo Alegre (AL) precisa entender como os recursos do FUNDEB são distribuídos e a importância do controle social sobre sua aplicação. Qual das alternativas descreve corretamente um aspecto fundamental do FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Lei nº 14.113/2020, representa um avanço significativo no financiamento da educação no Brasil. A gestão desses recursos é compartilhada e envolve mecanismos de controle social para garantir sua aplicação adequada.
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