2. Questões de Concurso

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Em uma audiência pública sobre violência contra crianças e adolescentes, um promotor de justiça apresentou um caso em que uma menina foi submetida a interrogatório informal e invasivo por policiais sem a presença de um profissional especializado. A situação gerou grande repercussão, levantando a necessidade de regulamentação específica para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em situações de depoimento. Qual lei foi promulgada para assegurar que a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência seja realizada de forma adequada e protetiva?
Uma criança de 10 anos de idade compareceu à delegacia acompanhada de sua tia, relatando ter sofrido violência sexual por parte de um vizinho. A autoridade policial, ao tomar conhecimento do fato, precisa agir de forma a garantir a proteção integral da vítima e a apuração rigorosa da denúncia, seguindo os ditames da Lei nº 13.431/2017.
Uma criança de 10 anos foi vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar. A denúncia foi feita ao Conselho Tutelar, que iniciou os procedimentos para garantir a proteção da criança. Qual lei federal estabelece os direitos da criança e do adolescente em situações de violência e prevê a criação de mecanismos para a prevenção e o enfrentamento dessa violação?
Uma criança foi vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar. O caso chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar, que precisa adotar as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança. É essencial que os conselheiros estejam cientes da legislação que trata especificamente sobre a proteção contra a violência.
Uma criança de 10 anos, após ser vítima de violência física e psicológica em seu ambiente familiar, foi encaminhada para atendimento especializado. A Lei nº 13.431/2017 instituiu um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sofrem violência. Qual o principal objetivo dessa legislação ao tratar de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência?
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