2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 16 anos, após se envolver em uma briga que resultou em lesões corporais em outro jovem, foi apreendido em flagrante. A família do adolescente busca orientação sobre as consequências legais de seus atos, especialmente no que se refere à aplicação de medidas socioeducativas. É fundamental compreender como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata a responsabilização de adolescentes por atos infracionais.
A equipe pedagógica de uma escola municipal está discutindo a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei que frequentam a instituição. É fundamental que os profissionais compreendam os limites de suas atribuições e a quem compete a aplicação dessas medidas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece um novo paradigma no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, buscando garantir que o depoimento da vítima seja colhido de forma adequada para evitar a revitimização. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem preconizada.
Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante na prática de um ato infracional análogo a roubo qualificado. Ao ser encaminhado à delegacia, a equipe policial o identificou e verificou que ele já possuía outras passagens por atos infracionais semelhantes. A situação levanta dúvidas sobre a responsabilização do adolescente perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um adolescente de 16 anos, após se envolver em uma briga e causar lesões corporais em outro jovem, foi apreendido em flagrante. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a aplicação de medida socioeducativa a ele é de competência exclusiva de qual órgão?
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