2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar nº 16.449/2025 institui o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, definindo suas atribuições, prerrogativas e deveres. Um policial penal recém-ingressado na carreira busca compreender os princípios que regem sua atuação e os direitos que lhe são conferidos. De acordo com o estatuto, qual das alternativas apresenta uma atribuição ou prerrogativa inerente à função policial penal?
A Lei Complementar nº 16.449/2025 representa um marco na segurança pública do Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal e extinguir a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Essa nova legislação redefiniu a estrutura e as atribuições dos servidores penitenciários, elevando-os ao patamar de polícia constitucional. Considerando a organização administrativa e as carreiras estabelecidas por este Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura da Polícia Penal gaúcha.
A Lei Complementar nº 16.449/2025 estabeleceu o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, promovendo uma significativa reestruturação no sistema de segurança pública e execução penal gaúcho. Um dos pontos centrais dessa legislação é a organização das carreiras que compõem a nova instituição. Sobre a estrutura de carreiras prevista no referido Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Complementar nº 16.449/2025 representou um marco na estrutura de segurança pública do Rio Grande do Sul, ao instituir o Estatuto da Polícia Penal do Estado e extinguir a antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Considerando a organização administrativa e as carreiras estabelecidas por este diploma legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a vinculação e a direção da nova corporação.
Conforme a Lei Complementar Nº 16449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, um policial penal está exercendo suas funções em um estabelecimento prisional. Considerando as atribuições previstas no Estatuto, qual alternativa descreve corretamente uma competência exclusiva da Polícia Penal?
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