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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes claras para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a destinação final ambientalmente adequada, sendo que a responsabilidade por seu cumprimento recai exclusivamente sobre as pessoas jurídicas.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes claras para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. De acordo com a referida lei, a responsabilidade pela observância dessas normas recai exclusivamente sobre as pessoas jurídicas de direito público e privado, isentando as pessoas físicas de qualquer obrigação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos em todo o território nacional. Um município do interior de São Paulo está implementando um novo programa de coleta seletiva e compostagem, buscando cumprir as exigências da lei.
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