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De acordo com o Estatuto da Advocacia, a atividade privativa de advogado abrange a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sendo que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de ser advogado.
Conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/1994), a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, bem como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, são privativas de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, com exceção da impetração de habeas corpus, que pode ser realizada por qualquer cidadão.
A advogada Clara, após concluir sua graduação em Direito e ser aprovada no Exame de Ordem, busca sua inscrição nos quadros da OAB para iniciar o exercício profissional. Ela tem dúvidas sobre os requisitos e procedimentos necessários para obter a carteira profissional, especialmente em relação à possibilidade de inscrição suplementar caso pretenda advogar em outros estados. O Estatuto da Advocacia estabelece as normas que regem essa matéria.
O advogado Marcos foi contratado para defender um cliente em um processo judicial. Durante a tramitação, ele se deparou com uma situação em que a parte contrária, representada por um advogado que também atua como servidor público em cargo de comissão em um órgão estadual, tentou influenciar o curso do processo de forma indevida. Marcos questiona se a atuação desse profissional é compatível com suas funções públicas.
Um jovem advogado, recém-aprovado no exame da OAB, busca compreender as nuances do exercício de sua profissão e os limites impostos pela legislação. Ele se depara com um caso que envolve a representação de um cliente em um processo judicial e, paralelamente, a elaboração de um parecer jurídico sobre a viabilidade de um novo empreendimento. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, assinale a alternativa que descreve corretamente as atividades privativas do advogado.
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