2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Westfália (RS) está discutindo com colegas sobre a participação em plebiscitos e referendos, bem como sobre a iniciativa popular para a criação de leis. Ele demonstra incerteza quanto às diferenças e à aplicabilidade de cada um desses instrumentos de participação popular.
Um servidor público municipal de Westfália (RS) foi nomeado para um cargo em comissão e, em razão de suas atribuições, precisou se ausentar temporariamente de suas funções no cargo efetivo. Ao retornar, questionou sobre a garantia de sua estabilidade no cargo efetivo, considerando o tempo em que esteve afastado. A legislação municipal e a Constituição Federal preveem regras específicas para essa situação.
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Um servidor público recém-admitido no município de Westfália (RS) está em período de estágio probatório e deseja compreender as regras que regem sua carreira e estabilidade. Ele precisa conhecer os direitos e deveres que lhe são impostos, bem como as condições para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal.
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Um servidor recém-admitido na prefeitura de Westfália (RS) busca compreender as regras que regem sua relação com o ente público, incluindo seus deveres e direitos. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público e as condições para sua aquisição, pois ouviu dizer que a Lei Municipal nº 1.502/2018 estabelece normas específicas para os servidores do município. É fundamental que ele conheça essas regras para o bom exercício de suas funções.
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A Administração Pública Municipal de Westfália, ao planejar a aquisição de novos equipamentos para a frota de veículos utilizados na coleta de lixo, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.502/2018. Essa legislação, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, estabelece normas específicas para a gestão de bens e recursos públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma conduta em conformidade com os princípios que regem a administração pública e as disposições da referida lei.
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