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Em Cachoeira do Sul, um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, foi surpreendido em flagrante delito, praticando crime contra a administração pública. Diante da gravidade da conduta e de sua repercussão, a administração municipal instaurou processo administrativo disciplinar, além de ter sido oferecida denúncia criminal contra o servidor. A legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores públicos de Cachoeira do Sul estabelece regras específicas para a apuração de tais infrações.
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Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, após 15 anos de efetivo serviço, adoeceu gravemente e precisou se afastar de suas funções. Ele busca informações sobre seus direitos previstos no regime jurídico dos servidores do município, especificamente quanto à licença para tratamento de saúde.
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Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul (RS) foi nomeado para um cargo em comissão comissionado. Após alguns meses de exercício, ele deseja se filiar a um partido político e participar ativamente das atividades partidárias. É necessário verificar as normas que regem o regime jurídico dos servidores públicos municipais para determinar a permissão ou restrição dessa conduta.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, concursado há 5 anos, necessita se afastar temporariamente do serviço para acompanhar um familiar doente em tratamento em outra cidade. A legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores estabelece normas específicas para licenças. Assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade de licença para tratamento de assuntos particulares para este servidor.
Um servidor público municipal de Cachoeira do Sul, após 15 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa se basear no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.
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