2. Questões de Concurso

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Em um município baiano, a Guarda Municipal tem atuado de forma ostensiva na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de realizar patrulhamento preventivo em áreas de grande circulação. Um cidadão, questionando a atuação de um guarda que portava arma de fogo, busca informações sobre as competências e os princípios que regem a atuação desses agentes públicos, conforme a legislação federal.
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que autorizou a interceptação de suas comunicações telefônicas em uma investigação criminal, alega que tal medida violou seu direito à privacidade. Ele argumenta que a autoridade judicial agiu com excesso de poder ao permitir a captação de suas conversas sem que ele tivesse conhecimento prévio da investigação em curso.
Um indivíduo, inconformado com a contratação de um colega de trabalho negro para uma promoção, passou a disseminar em grupos de mensagens aplicativos áudios e textos que incitavam o ódio e a discriminação contra a vítima, atribuindo-lhe características negativas com base em sua raça. A conduta foi denunciada ao Ministério Público.
Durante um debate em uma rede social, um usuário publicou comentários ofensivos e discriminatórios contra um grupo religioso minoritário, incitando o ódio e a intolerância. A conduta do usuário gerou grande repercussão e indignação. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a tipificação penal aplicável a essa situação?
Um indivíduo, motivado por discriminação, incita publicamente a violência contra um grupo religioso minoritário em Salvador, utilizando redes sociais para disseminar ódio e convocando ações agressivas. A conduta descrita pode configurar um crime previsto em legislação específica. Assinale a alternativa que indica corretamente a lei aplicável e o tipo de crime.
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