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A Polícia Civil do Estado da Bahia, instituição fundamental para a segurança pública e a persecução penal, possui uma estrutura organizacional e um regime jurídico próprios, definidos em lei específica. Um policial civil, após ingressar na carreira mediante concurso público, passa a ser regido por normas que detalham suas atribuições, deveres e direitos, bem como a estrutura hierárquica e disciplinar da instituição. A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei nº 11.370/2009) estabelece as diretrizes para o funcionamento dessa importante corporação. Dentre as competências gerais atribuídas à Polícia Civil, conforme a referida lei, destaca-se:
A Polícia Civil do Estado da Bahia, instituição fundamental para a segurança pública, possui uma lei orgânica que estabelece sua estrutura, competências e o regime jurídico de seus servidores. Um novo investigador, ao ingressar na carreira, busca compreender as diretrizes que norteiam suas atividades e a organização interna do órgão. Considerando a Lei nº 11.370/2009, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessa legislação.
O servidor público estadual, após aprovação em concurso público, tomou posse em cargo efetivo no Estado da Bahia. Ao analisar seus direitos e deveres, ele se deparou com a Lei nº 6.677/1994, que rege sua vida funcional. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições gerais sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, conforme o Estatuto.
A Lei nº 11.370/2009, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, estabelece a estrutura organizacional e as competências dessa importante instituição de segurança pública. A lei detalha as carreiras, as atribuições dos seus membros e o regime disciplinar aplicável. Considerando a estrutura e o funcionamento da Polícia Civil, conforme a referida lei, analise a seguinte situação.
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei nº 11.370/2009) estabelece a estrutura, as competências e o regime jurídico dos seus integrantes. Dentre os princípios que regem a atuação policial civil, conforme a referida lei, destaca-se a natureza da instituição como órgão de segurança pública.
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