2. Questões de Concurso

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João, servidor público municipal de Pelotas, foi aprovado em concurso público para o cargo de Guarda Municipal. Após tomar posse, ele iniciou o estágio probatório, período fundamental para a avaliação de sua capacidade e aptidão para o desempenho do cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pelotas detalha as regras aplicáveis a esta fase.
A Lei Orgânica do Município de Pelotas estabelece que os bens públicos municipais são essenciais para a prestação de serviços à coletividade. A gestão desses bens exige procedimentos rigorosos para garantir sua integridade e conformidade legal, incluindo inventário, avaliação e regras claras para alienação.
A Lei Orgânica do Município de Pelotas estabelece os princípios fundamentais que regem a organização político-administrativa da cidade. Dentre esses princípios, destacam-se a autonomia municipal e a soberania popular, que fundamentam a estrutura de governança local.
A organização dos Poderes no Município de Pelotas, conforme sua Lei Orgânica, prevê a independência e harmonia entre o Executivo e o Legislativo. Essa estrutura visa garantir o equilíbrio na gestão pública e a fiscalização das ações governamentais.
A Lei Orgânica do Município de Pelotas (RS) estabelece os princípios fundamentais que regem a autonomia e a organização político-administrativa do município. Considerando a estrutura de poder local e a relação entre os órgãos municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de 'freios e contrapesos' entre os Poderes Executivo e Legislativo.
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