2. Questões de Concurso

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Um município baiano, ao elaborar seu plano municipal de desenvolvimento infantil, busca garantir o atendimento integral às crianças de 0 a 6 anos, conforme preconiza a legislação federal. A equipe técnica responsável precisa alinhar as ações de saúde, educação e assistência social para assegurar o direito ao desenvolvimento pleno. Considerando as diretrizes estabelecidas, qual período é considerado prioritário para a intervenção e investimento público, com base em evidências neurocientíficas e econômicas?
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Em sua concepção, a lei se fundamenta em evidências científicas e econômicas para definir a importância de intervenções precoces. Um dos pilares dessa legislação é a articulação intersetorial entre os diferentes níveis de governo e as diversas áreas de atuação. Nesse contexto, qual instrumento visa fomentar a intersetorialidade nas áreas de saúde, educação infantil, assistência social e direitos, com um plano de ação estratégico de quatro anos?
Um município baiano, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), busca implementar políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade. A legislação estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes federados, priorizando o investimento nos primeiros anos de vida. Considerando os princípios e garantias previstos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais dessas políticas.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reforça a compreensão de que os primeiros anos de vida constituem uma janela de oportunidade crucial para o desenvolvimento humano. A legislação, alinhada a evidências neurocientíficas e econômicas, estabelece que o investimento público nessa fase gera retornos significativos para o indivíduo e a sociedade. Em relação à definição de primeira infância pela referida lei, qual período é considerado prioritário para a atuação das políticas públicas?
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança. Em Salvador (BA), a gestão municipal tem buscado alinhar suas ações a essa legislação, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para a formação humana. Qual das alternativas a seguir representa um dos pilares fundamentais defendidos pelo Marco Legal da Primeira Infância?
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