2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, nascido em Portugal de pais brasileiros, busca informações sobre a aquisição da nacionalidade. Ele deseja saber se, por ter nascido no exterior, sua nacionalidade brasileira é automática ou se há requisitos adicionais a serem cumpridos, conforme a Constituição Federal.
Um cidadão busca informações sobre a possibilidade de um indivíduo nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, que reside no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e não possua outro vínculo de nacionalidade, ser considerado brasileiro nato. A legislação brasileira, conforme a Constituição Federal, estabelece critérios específicos para a aquisição da nacionalidade.
Um indivíduo nasceu em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a trabalho. Ele reside no Brasil há mais de 30 anos, constituiu família e possui vínculos sociais e econômicos estabelecidos. Considerando os critérios estabelecidos pela Constituição Federal para a aquisição da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo e filho de pai e mãe brasileiros, que residiu no exterior por 15 anos durante a adolescência, retorna ao Brasil e busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se a sua condição de ter nascido em território nacional e a nacionalidade de seus pais garantem sua cidadania brasileira, mesmo tendo vivido grande parte de sua juventude fora do país.
Uma jovem de 17 anos e 11 meses, residente em Cachoeira do Sul (RS), cometeu um ato infracional análogo a furto qualificado. A defesa alega que, por estar muito próxima de completar 18 anos, a jovem não deveria ser submetida às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sim ao regime penal comum. A legislação brasileira estabelece critérios claros para a definição da inimputabilidade penal.
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