2. Questões de Concurso

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Um juiz federal, ao receber uma denúncia, determinou a citação do réu para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço indicado, mas não encontrou o acusado, deixando, contudo, um aviso na portaria do prédio para que o porteiro o informasse sobre a diligência. O porteiro, por sua vez, comunicou o fato ao réu.
No processo penal, a citação válida do acusado, seja pessoalmente ou por edital, é um ato indispensável para a garantia do contraditório e da ampla defesa, sendo nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce sua jurisdição, conforme entendimento sumulado pelos tribunais superiores.
Um oficial de justiça foi encarregado de intimar um acusado de crime de roubo para comparecer em audiência no Amapá. Ao chegar ao endereço, o oficial não encontrou o acusado, mas um vizinho informou que ele costuma sair cedo para trabalhar e retornar tarde. Diante da impossibilidade de realizar a citação com hora certa, o oficial certificou a tentativa e devolveu o mandado. Posteriormente, o juiz, sem nova tentativa de citação, determinou a citação por edital. Considerando as comunicações dos atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Salvador (BA) e, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi encaminhado ao juiz competente. A defesa técnica, representada por um advogado particular, alega que o acusado deseja exercer seu direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, mas que isso não pode ser interpretado em seu desfavor.
Um cidadão foi preso em flagrante delito na cidade de Salvador, Bahia, e, em seguida, foi encaminhado ao presídio local. Durante o processo judicial que apurava sua responsabilidade penal, foi expedida uma carta precatória para que um juiz de outra comarca realizasse o interrogatório do réu. O juiz da comarca para onde foi expedida a carta precatória, ao verificar que o réu estava preso na mesma unidade federativa em que o juízo deprecante exercia sua jurisdição, determinou a realização do ato, sem que o réu fosse cientificado previamente da possibilidade de indicar advogado de sua confiança.
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