2. Questões de Concurso

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Maria é servidora pública municipal concursada em Tanguá (RJ) e está em dúvida sobre seus direitos em relação a licenças. Ela ouviu colegas comentando sobre licenças para tratar de assuntos particulares e para capacitação, mas não tem certeza sobre as regras aplicáveis em seu caso específico. O servidor público municipal de Tanguá, em caso de necessidade de afastamento para aperfeiçoamento profissional, pode ter direito a uma licença específica, desde que cumpridos os requisitos legais.
João é servidor público efetivo do Poder Executivo de Tanguá e foi nomeado para um cargo em comissão, sem vínculo com a sua área de atuação original. Após alguns anos exercendo a função comissionada, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A Lei Municipal nº 946/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras para a vacância do cargo efetivo e para o retorno do servidor.
Um servidor público do Poder Executivo de Tanguá, após completar 15 anos de serviço público municipal sem interrupções, deseja saber como a Lei Municipal nº 946/2014 trata o direito à licença-prêmio e o adicional por triênio.
Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Tanguá tem dúvidas sobre seus direitos e deveres, especialmente no que diz respeito à progressão na carreira e a adicionais salariais. Ele sabe que a Lei Municipal nº 946/2014 rege sua situação funcional.
Um servidor público municipal de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto em cargo efetivo, sente-se apto a usufruir de um período de descanso remunerado, conforme previsto na legislação que rege os servidores do Poder Executivo. Ele busca informações sobre a duração desse benefício e as condições para sua concessão.
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