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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um dos pilares do financiamento da educação pública no Brasil. Sua concepção visa garantir recursos suficientes e equitativos para a oferta de uma educação de qualidade em todo o território nacional. Considerando os fundamentos e objetivos do FUNDEB, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Lei nº 8.069/1990, preconiza a doutrina da proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No que tange ao direito à educação, o ECA estabelece responsabilidades específicas para a escola.
A cidade de Salvador, rica em sua diversidade cultural e histórica, apresenta um mosaico de influências que se refletem em seus contextos educacionais. Ao planejar ações pedagógicas para as escolas municipais, é fundamental que os educadores considerem essa pluralidade para promover um ensino mais inclusivo e significativo. Diante desse cenário, qual abordagem pedagógica se alinha melhor com a valorização da diversidade sociocultural presente em Salvador?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Para garantir a efetivação desse direito, a Carta Magna distribui competências entre os entes federativos. Considerando a organização federativa brasileira e o direito à educação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências da União no âmbito educacional.
Uma creche municipal em Salvador (BA) implementa um projeto pedagógico focado no desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos. O projeto visa não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também aspectos orgânicos, emocionais e sociais, reconhecendo a criança como um ser em constante interação com seu meio. Essa abordagem está alinhada com as concepções contemporâneas da educação infantil.
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