2. Questões de Concurso

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João pretende ingressar com uma ação judicial contra seu vizinho, Sr. Silva, alegando perturbação do sossego. Para garantir que sua demanda seja recebida e processada corretamente, ele deve atentar para os requisitos formais da petição inicial estabelecidos na legislação processual civil. A correta observância desses requisitos é fundamental para evitar a extinção do processo ou a necessidade de emendas.
Um cidadão, após sofrer um dano em sua propriedade devido a uma obra realizada por um município vizinho, decide ingressar com uma ação judicial para buscar reparação. Ao redigir a petição inicial, ele deve observar rigorosamente os requisitos legais para garantir que o processo tenha um andamento regular e que sua pretensão seja devidamente analisada pelo Poder Judiciário.
A União, em virtude de um cenário econômico adverso e da necessidade de prover recursos para programas sociais emergenciais, decidiu emitir títulos da dívida pública para captar fundos no mercado financeiro. Essa operação visa não apenas suprir necessidades imediatas, mas também sinalizar ao mercado a capacidade do Estado de honrar seus compromissos, mesmo em momentos de instabilidade. Considerando a natureza e a classificação do crédito público, assinale a alternativa que descreve corretamente o instrumento utilizado.
Um município do interior de São Paulo, diante da necessidade de realizar obras de infraestrutura urbana de grande vulto, como a construção de um novo sistema de saneamento básico e a pavimentação de diversas ruas, avaliou que as receitas correntes ordinárias não seriam suficientes para cobrir os custos. Diante desse cenário, a prefeitura cogita a contratação de empréstimos para financiar tais projetos, que beneficiarão a população por muitos anos. Considerando os princípios do Direito Financeiro e as justificativas para o endividamento público, assinale a alternativa que apresenta a fundamentação correta para o uso do crédito público neste caso.
Uma prefeitura, ao elaborar seu planejamento orçamentário para o próximo ano, identificou a necessidade de aumentar os recursos destinados à saúde e educação. No entanto, as projeções de receita tributária indicam que o montante arrecadado não será suficiente para cobrir as despesas planejadas nessas áreas, especialmente considerando os novos programas que se pretende implementar. Diante dessa limitação, a administração municipal avalia a possibilidade de abrir créditos adicionais para suplementar o orçamento aprovado. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de crédito adicional mais adequada para cobrir despesas de capital e/ou financeiras, quando estas não foram previstas ou são insuficientes no orçamento.
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