2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Jurema (PE) está organizando um treinamento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para novos colegas. Ao abordar os princípios e objetivos do SUS, ele enfatiza a importância da Lei nº 8.080/1990. Considerando o escopo dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma de suas disposições gerais?
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Um paciente de 65 anos, com histórico de osteoartrite, apresenta-se com dor e rigidez nas articulações dos membros superiores, especialmente ao realizar movimentos de abdução e adução do ombro. O fisioterapeuta avalia a necessidade de prescrever exercícios que visem a melhora da amplitude de movimento e o fortalecimento muscular, considerando as limitações impostas pela condição degenerativa.
Um servidor público municipal de Jóia, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa verificar a conformidade com as normas que regem o servidor. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jóia, qual o prazo máximo que essa licença pode ser concedida?
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Um servidor público municipal de Jóia, que exerce suas funções há 15 anos, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de comparecer ao serviço por um período prolongado. A equipe de gestão de Recursos Humanos precisa orientá-lo sobre os procedimentos e direitos aplicáveis. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Jóia, qual o prazo máximo de licença para tratamento de saúde, com percepção integral da remuneração, antes que se cogite a possibilidade de aposentadoria por invalidez?
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A Câmara Municipal de Jóia, em sessão ordinária, debateu a necessidade de alterar a Lei Orgânica do Município para adequá-la às novas diretrizes de gestão fiscal. Um dos pontos discutidos foi a forma de aprovação das contas do Prefeito. De acordo com a Lei Orgânica, qual órgão é o responsável principal pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Jóia?
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