2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O servidor público municipal de Porto Velho, lotado na área da saúde, tem dúvidas sobre seu plano de carreira e remuneração. As Leis Municipais nº 390/2010 e nº 391/2010, com suas atualizações, regem a matéria. Um profissional que ingressou no serviço público por concurso, após a vigência dessas leis, busca entender como são feitas as progressões na carreira.
Visualizar Questão Comentada
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas fundamentais de acesso a informações públicas. Um cidadão de Porto Velho (RO) deseja obter dados sobre a execução orçamentária de um projeto específico da prefeitura. Diante da LAI, qual procedimento ele deve adotar?
Visualizar Questão Comentada
O Poder Executivo do Município de Porto Velho é exercido pelo Prefeito, que conta com o auxílio dos Secretários Municipais. A Lei Orgânica do Município de Porto Velho detalha as hipóteses de substituição e sucessão do cargo de Prefeito, distinguindo entre impedimento e vacância. Diante disso, analise as situações hipotéticas e as regras estabelecidas pela Lei Orgânica.
Visualizar Questão Comentada
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um servidor público municipal de Porto Velho, ao lidar com o público, precisa estar ciente dos direitos assegurados por esta lei.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em sua estrutura, define a organização do município, seus poderes, competências e símbolos. O artigo 4º estabelece que os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. Nesse contexto, é fundamental compreender a distinção entre os poderes municipais e suas atribuições.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo