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Concurso:
Câmara de Boa Vista - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
“O Brasil é uma República Federativa de regime
____________, dividida administrativamente em 26
estados e um ____________, com um total de 5.024
municípios distribuídos nos estados. O Governo
do Estado é exercido pela ação de três poderes
constituídos: Executivo, ____________ e Judiciário.”
Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mre000054.pdf>. Acesso em: 26 ago 2025
A sequência de palavras que completa corretamente as lacunas, respectivamente, está em:
Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mre000054.pdf>. Acesso em: 26 ago 2025
A sequência de palavras que completa corretamente as lacunas, respectivamente, está em:
Concurso:
Câmara de Boa Vista - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil, conhecida como
“Constituição Cidadã”, garante uma série de direitos
fundamentais a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país. Com base nesses direitos,
assinale a alternativa que apresenta um princípio
correto da cidadania e dos direitos humanos no
Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, promulgada
em 1988, dá especial destaque à educação nos
seus Artigos 205 e 206. Neles está posto que:
Concurso:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município
de Boqueirão, são atribuições da Câmara Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Todos os Municípios brasileiros, segundo a
Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica.
Determina a Constituição que, apesar da autonomia
de cada Município, há regras que são universais
para todos. Sobre isso é correto afirmar que: