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Um cidadão de Palmeira das Missões (RS) busca informações sobre a legislação que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas recentes que formalizaram e definiram melhor as carreiras desses profissionais, incluindo aspectos como carga horária e formação exigida.
Uma mulher relata à polícia ter sido vítima de agressões verbais e psicológicas constantes por parte de seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento amoroso por dois anos. As agressões ocorreram após o término do relacionamento e visavam intimidá-la e controlá-la. Diante da situação, a vítima busca orientação sobre as medidas legais cabíveis para sua proteção.
Em uma cidade do interior, um servidor público municipal é encarregado de orientar a população sobre os direitos e deveres relacionados à segurança e bem-estar das mulheres. Ele precisa explicar as diretrizes estabelecidas pela política pública para coibir a violência doméstica e familiar, conforme a legislação vigente. O servidor deve enfatizar a importância da articulação entre diferentes órgãos e a sociedade.
A Resolução CNE/CEB nº 7/2010, ao tratar da educação de jovens e adultos, estabelece que esta modalidade de ensino deve ser organizada de forma a atender às características e às necessidades de aprendizagem dos educandos, garantindo a articulação com o mundo do trabalho e a formação para o exercício da cidadania.
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, estabelece diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores da educação básica, determinando que a formação deve abranger a articulação entre teoria e prática, a reflexão sobre a realidade educacional e a preparação para o exercício da docência em diferentes contextos e níveis de ensino.