2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, é apreendido após cometer um ato infracional grave. A equipe técnica do centro de atendimento socioeducativo discute a medida mais adequada, considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual conceito fundamental do ECA diferencia o tratamento dispensado a esse adolescente em relação a um adulto infrator?
Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo a furto qualificado. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei, ao analisar o caso, precisa definir a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato, as circunstâncias e o histórico do jovem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece parâmetros claros para essa decisão.
A prefeitura de Vargem Grande Paulista está revisando seu plano municipal de atendimento à população em situação de rua, com o objetivo de torná-lo mais eficaz e alinhado às diretrizes nacionais. O plano deve contemplar ações que promovam a cidadania e o acesso a direitos, reconhecendo a heterogeneidade desse grupo e suas necessidades específicas.
Uma criança de 10 anos foi vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis, o que resultou em sua exposição a riscos significativos à saúde e segurança. Diante dessa situação, o Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista precisa intervir para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um grupo de trabalhadores sociais de Vargem Grande Paulista está discutindo estratégias para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Eles reconhecem a importância de um atendimento humanizado e da promoção dos direitos, mas também enfrentam desafios na articulação entre os diferentes órgãos e na garantia do acesso a serviços essenciais.
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