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Quais são as atribuições do Educador Social com base no ECA:
É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até quatorze anos de idade
Mariana, Sérgio e Clara, estudantes do ensino fundamental, têm o desejo de organizar na escola um grêmio estudantil. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, tal reinvindicação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente com deficiência é