2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao tentar obter informações sobre seu histórico de contribuições previdenciárias em um banco de dados governamental, foi surpreendido com a negativa do órgão em fornecer os dados, alegando sigilo não especificado. O cidadão acredita que essa negativa viola seu direito fundamental de acesso a informações pessoais.
Um servidor público estadual, após ter seu pedido de aposentadoria negado administrativamente, ingressou com ação judicial buscando o reconhecimento de seu direito. Durante o trâmite processual, a administração pública efetuou o pagamento de valores atrasados referentes a benefícios previdenciários devidos ao servidor, mas o fez por meio de um precatório comum, sem observar a ordem de preferência para débitos de natureza alimentar.
Uma empresa, após ser condenada em ação judicial, alega dificuldades financeiras para cumprir a decisão. Os credores, cientes de que os sócios possuem patrimônio pessoal que poderia satisfazer a dívida, buscam um meio jurídico para que o patrimônio dos sócios seja alcançado, uma vez que o patrimônio da pessoa jurídica se mostra insuficiente.
Em uma ação de divórcio, o cônjuge que alega ter sofrido agressões físicas e psicológicas busca comprovar a conduta irregular do outro para influenciar a guarda dos filhos e a partilha de bens. Para tanto, pretende apresentar gravações de áudio obtidas unilateralmente, sem o consentimento do interlocutor, e fotografias de mensagens trocadas por aplicativo de celular.
Um grupo de cientistas políticos discute a formação histórica dos Estados modernos, ponderando sobre os fatores que levaram à consolidação de estruturas de poder centralizadas e à definição de territórios. Um dos pesquisadores argumenta que a transição do feudalismo para o Estado moderno envolveu a concentração do poder militar e tributário nas mãos do soberano, enfraquecendo os poderes locais e estabelecendo as bases para a soberania territorial.
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