2. Questões de Concurso

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Em um debate acadêmico sobre a natureza do Estado, um professor apresenta o conceito de soberania, diferenciando-o da autonomia. Ele utiliza o exemplo da República Federativa do Brasil, onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para gerir seus assuntos, mas a soberania reside no ente federativo como um todo, incapaz de secessão.
Um analista político, ao comentar a crise hídrica em uma região específica, discute a atuação dos diferentes níveis de governo. Ele ressalta que, embora a gestão dos recursos hídricos envolva a cooperação entre União, Estados e Municípios, cada ente possui competências e autonomia para tomar decisões dentro de sua esfera de atuação, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Em uma discussão sobre os elementos constitutivos do Estado, um estudioso de ciência política aponta que, para a existência de um Estado, são necessários três elementos fundamentais: o povo, o território e o governo soberano. Ele explica que o povo se refere à comunidade humana, o território é a base física onde o Estado exerce sua autoridade, e o governo soberano é o poder de mando supremo e independente, tanto interna quanto externamente.
Durante uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, o professor explica que a Constituição Federal, em seu artigo 18, estabelece a organização político-administrativa do país. Ele enfatiza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes federativos autônomos, mas que essa autonomia não se confunde com soberania, pois a federação brasileira proíbe a secessão.
Em uma ação de divórcio, o juiz da causa, ao analisar os pedidos iniciais, verifica que o autor, apesar de apresentar um fundamento jurídico plausível, não trouxe elementos probatórios mínimos que pudessem sustentar minimamente suas alegações. A legislação processual civil estabelece que, em tais circunstâncias, o magistrado pode proferir uma decisão liminar desfavorável ao autor. Qual o nome dado a essa modalidade de decisão antecipada?
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