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A Meta 5 do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Uma das ações/estratégias municipais, registradas no PME, para o alcance dessa meta é:
Na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular, “Linguagens” é:
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:
De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais: