Questões de Concurso

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

FC561122

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

(a)

somente os militares em situação de atividade poderão cometer crimes de deserção e insubmissão.

(b)

o crime militar de insubmissão é cometido por civil convocado, portanto é perpetrado apenas por aquele que não é militar

(c)

não existe possibilidade de o civil cometer crime propriamente militar, apenas crimes impropriamente militares.

(d)

os crimes impropriamente militares são aqueles cometidos por militares da reserva ou reformados.

(e)

os militares em situação de atividade não cometem o crime de insubmissão e deserção.

Concurso: EsSEx

Concurso: EsSEx
Cargo: Direito -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal Militar

FC561121

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No que concerne ao conceito de superior, é correto afirmar que o Código Penal Militar, para efeito de aplicação da lei penal militar, considera

(a)

expressamente a figura do superior hierárquico, fazendo a distinção entre Praças e Oficiais.

(b)

superior hierárquico o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre outro de igual situação funcional.

(c)

superior o militar que, em virtude da função, posto ou graduação, exerce autoridade sobre Pelotão, Companhia ou Batalhão.

(d)

superior o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.

(e)

a figura do superior hierárquico e funcional, fazendo a distinção entre ambos, por meio de definição autêntica.

Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado Combatente
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

FC560977

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Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

(a)

oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional

(b)

participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício

(c)

receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

(d)

dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional

(e)

participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício

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Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado Combatente
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

FC560976

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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O crime de desacato a superior classifica-se como:

(a)

de forma vinculada

(b)

complexo

(c)

de concurso necessário

(d)

comum

(e)

propriamente militar

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Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado Combatente
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

FC560975

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No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

(a)

a pena do crime é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave

(b)

a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar

(c)

a pena é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro

(d)

é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida

(e)

a pena é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro

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