2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Salvador (BA) implementou um novo sistema de gestão de dados que envolve o tratamento de informações pessoais de servidores e cidadãos. Um servidor público, preocupado com a privacidade e a segurança desses dados, questiona quais são os direitos que ele possui e os deveres da administração pública nesse contexto.
Em Salvador (BA), um grupo de indivíduos foi denunciado por praticar atos de discriminação contra um morador de rua, ofendendo sua dignidade e impedindo seu acesso a serviços públicos básicos. A promotoria busca tipificar a conduta com base na legislação que criminaliza o preconceito.
Ao analisar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, um servidor questiona o significado de 'vencimento'. De acordo com a legislação municipal, o vencimento é definido como a retribuição pecuniária devida ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo, com valor fixado em lei. Além disso, o conceito de 'provimento' refere-se à retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade. Com base nessas definições, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dessas definições.
João, servidor público estável do município de Salvador, foi recentemente colocado em disponibilidade. Após oito meses, ele recebeu um comunicado informando que seria designado para um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com sua função anterior. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, essa situação configura qual forma de provimento?
Um servidor público municipal de Salvador, ao ler o estatuto, depara-se com os conceitos de vencimento e remuneração. Ele entende que vencimento é a retribuição pecuniária básica pelo exercício do cargo, fixada em lei. A remuneração, por sua vez, engloba o vencimento acrescido de vantagens pecuniárias. Contudo, ele fica em dúvida sobre a natureza redutível de certas parcelas. Sobre o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens de caráter permanente, assinale a alternativa correta.
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