2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Salvador deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças esportivas no último ano fiscal. Ele dirige um pedido à prefeitura, mas recebe uma negativa genérica, alegando que a informação é de acesso restrito. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão e a obrigação do ente público.
Um indivíduo, motivado por discriminação, incita publicamente a violência contra um grupo religioso minoritário em Salvador, utilizando redes sociais para disseminar ódio e convocando ações agressivas. A conduta descrita pode configurar um crime previsto em legislação específica. Assinale a alternativa que indica corretamente a lei aplicável e o tipo de crime.
Um motorista, em alta velocidade e visivelmente embriagado, avança um sinal vermelho em uma via movimentada de Salvador, causando um grave acidente que resulta na morte de um pedestre. A conduta do motorista se enquadra em um tipo penal específico que trata de infrações de trânsito com consequências fatais. Assinale a alternativa que indica corretamente a legislação pertinente e a classificação do crime.
Um gestor público em Salvador (BA) está elaborando o orçamento anual do município e precisa garantir que todas as despesas e receitas estejam em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal. Ele busca entender os princípios e limites estabelecidos pela legislação para evitar sanções.
Um cidadão de Salvador (BA) deseja registrar uma arma de fogo para defesa pessoal em sua residência. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos legais e os tipos de armas permitidas. Considerando a legislação vigente que regula o registro, posse e comercialização de armas de fogo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação?
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