2. Questões de Concurso

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Uma empresa de transporte de cargas de longa distância implementou um sistema moderno para monitorar sua frota. O objetivo é otimizar as rotas, garantir a pontualidade nas entregas e, principalmente, aumentar a segurança dos veículos e das mercadorias transportadas, além de gerenciar proativamente os riscos associados à operação.
Em uma via urbana de grande circulação, um engenheiro de tráfego observa um alto índice de acidentes em um determinado cruzamento, especialmente durante os horários de pico. A análise preliminar indica que a sinalização existente pode não ser suficiente para organizar o fluxo de veículos e garantir a segurança de todos os usuários.
Um servidor público concursado, após regular aprovação em todas as etapas do certame, foi nomeado para o cargo em comissão de assessoramento em um órgão municipal. No entanto, após seis meses de exercício, foi exonerado sem a necessidade de motivação formal. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos e os princípios que regem a Administração Pública, a situação apresentada está em conformidade com a legislação vigente?
A emancipação política de um município é um marco fundamental em sua trajetória, representando a conquista da autonomia administrativa e financeira. No caso de Itaitinga, no Ceará, esse processo envolveu mobilizações e articulações que culminaram em sua criação oficial. Considerando o contexto histórico e legal da formação do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente o marco legal e a data de sua instalação.
A Lei Orgânica Municipal é o documento basilar que rege a organização político-administrativa de um município, funcionando como sua constituição particular. Ela estabelece as competências, a estrutura dos poderes e os direitos dos cidadãos, sempre em conformidade com as Constituições Federal e Estadual. Para que uma Lei Orgânica Municipal se torne válida e eficaz, ela precisa passar por um processo de aprovação rigoroso. Qual a exigência mínima de votos para a aprovação de uma Lei Orgânica Municipal em cada turno de votação na Câmara Municipal?
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