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A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece um conjunto de normas para assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Em relação à acessibilidade e à participação em concursos públicos, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o disposto na referida lei?
Um servidor público recém-admitido no Município de Novo Hamburgo, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de seu desempenho e conduta. Ele tem dúvidas sobre os critérios que serão utilizados para sua efetivação no cargo e os prazos envolvidos nesse processo, visando garantir sua permanência no serviço público municipal. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, Lei Municipal nº 333/2000, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um servidor público recém-admitido no Município de Novo Hamburgo (RS), após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de seu desempenho e conduta profissional. Ele busca compreender os critérios que serão utilizados para sua efetivação no cargo, bem como os prazos e as condições que regem essa fase inicial de sua vida funcional.
Um homem de 45 anos, fumante e com histórico familiar de doenças cardíacas, reluta em procurar atendimento médico preventivo, alegando que "homem não fica doente" e que "isso é coisa de mulher". Ele raramente pratica atividades físicas e sua dieta é rica em gorduras. Diante desse cenário, qual política pública visa abordar especificamente essa baixa adesão masculina aos cuidados com a saúde e os fatores de risco associados?
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Um município observou um aumento expressivo de casos de uma determinada doença infecciosa em um curto período, afetando diversas comunidades e cidades vizinhas. A rápida disseminação e o número elevado de acometidos levaram a uma preocupação generalizada na região. Diante dessa situação epidemiológica, como deve ser classificado esse evento de saúde pública?