2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com 17 anos de idade, desfere um golpe de faca contra outra pessoa em uma discussão acalorada. A vítima, gravemente ferida, é socorrida e levada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permanece internada por semanas. Após três meses do ocorrido, a vítima falece em decorrência das complicações geradas pelo ferimento. Nesse interregno, o agressor completou 18 anos de idade. Diante desse cenário, e considerando a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
Um cidadão, em uma rede social, publica comentários ofensivos e depreciativos sobre a origem de um grupo de imigrantes, incitando o ódio e a discriminação contra eles. A conduta, além de gerar revolta na comunidade, configura um crime previsto em lei específica. Considerando a legislação brasileira que tipifica crimes resultantes de preconceito, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação penal aplicável à conduta descrita.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 1989, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da organização estadual. Em seu Título II, que trata da organização do Estado, são definidos elementos essenciais como a capital, os símbolos estaduais e os poderes que compõem a estrutura governamental. Um candidato a um cargo público no estado precisa conhecer esses preceitos básicos. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente a composição dos poderes estaduais e a data magna do Rio Grande do Sul, conforme a Constituição Estadual?
Em uma reunião de condomínio em Novo Hamburgo, um dos moradores, com 75 anos de idade, expressou preocupação sobre a dificuldade em acessar os serviços de saúde e a falta de prioridade em filas de bancos. Ele mencionou que, apesar de sua idade, ainda se sente ativo e deseja ter seus direitos garantidos. Diante desse cenário, qual lei federal assegura direitos específicos e prioridades para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, buscando garantir sua proteção e bem-estar?
O Estado do Rio Grande do Sul, em seu arcabouço legislativo, busca promover a igualdade e combater as discriminações. A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui um marco legal para o enfrentamento do racismo e da intolerância religiosa no território gaúcho. Considerando os objetivos e o escopo desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade e abrangência.
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