2. Questões de Concurso

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“Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Fare) e o governo colombiano anunciaram neste sábado (12), em Havana, um novo acordo de paz, após o 'não' no referendo sobre uma versão anterior desse pacto para acabar com 52 anos de conflito armado no país.” (site gl.globo.com-publicado em 12/11/2016 às 21 h42).

Quanto ao referendo, plebiscito e iniciativa popular, nos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Trata-se de:
Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:
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Com relação às sociedades e à responsabilidade dos sócios, assinale a alternativa correta.
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No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
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